A. INTRODUÇÃO
O processo de integração regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem sido desenvolvido de forma quase que desconhecida para grande parte das populações da região. Nos que correm arriscaríamo-nos a afirmar que mais de 75% da população de todos os países da SADC não sabe o que é na realidade a SADC.
Foi para dissipar esse desconhecimento e fazer com queos povos da SADC se inteirassem do processo de integração regional e dele fizessem parte que o Protocolo sobre a Educação estabelece a necessidade de se introduzir matérias sobre a integração regional da SADC nos planos ou currículos nacionais.
É dentro desta perspectiva que, em 2013 a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane introduziu no seu plano curricular a Disciplina do Direito da SADC, como uma disciplina opcional em relação ao Direito Internacional Económico, sendo leccionada no último semestre do Curso de Licenciatura em Direito.
1.1. Objectivos, Conteúdo e Metodologia
A Disciplina de Direito da SADC aborda várias temáticas sobre o processo de integração regional da SADC, mas também do sistema multilateral do comércio, este último enquanto base fundamental para a existência da SADC e visa dotar os estudantes de ferramentas necessárias para:
• Conhecerem o Sistema Multilateral do Comércio e seus sub-Sistemas
• Compreenderem a Ordem Economica Internacional.
• Conhecerem a noção do Direito de Integração Regional.
• Conhecerem o Conceito e Princípios de Integração Regional.
• Compreenderem as Teorias de Integração Económica.
• Compreenderem o contexto económico e jurídico da SADC
• Contextualizarem a SADC no quadro continental de integração económica
• Compreender de forma particular o Bloco Tripartido SADC-COMESA-EAC
• Avaliarem a Posição de Moçambique nos Acordos de Integração e de Parcerias Económicas Afliados
Para o efeito, o uso do método expositivo complentado por métodos participaticos de ensino, mostra-se o mais adequado. Assim, apesar de as aulas serem essencialmente teóricas, a componente prática estará presente.
1.2. Estrutura/Programa da Disciplina (Carga Horária total para aulas teóricas e práticas)
I. Considerações Gerais sobre o Sistema Multilateral do Comércio e seus sub-sistemas (10 Horas)
1. Origem e conceito do sistema multilateral do comércio
2. O Multilateralismo e seus sub-sistemas
3. Regionalismo (Integração regional): Conceito e fundamento jurídico
4. Direito da Integração Regional e Direito Comunitário
II. Direito da SADC (28 Horas)
1. Evolução Histórica da SADC
2. A SADC no contexto Continental
3. A dimensão política da SADC: o Tratado Constitutivo da SADC.
4. Atribuições e Estrutura orgânica da SADC
5. Natureza Jurídica da SADC
6. O Quadro legal da SADC
7. Análise aos Intrumentos Jurídicos da SADC
8. A Dimensão económica da SADC: a Zona de Comércio Livre
9. A resolução de conflitos na SADC.
10. O Acordo Tripartido SADC-COMESA-EAC.
III. A Posição de Moçambique nos Acordos de Intergração Regional e em Parceiras Económicas (5 Horas)
IV. A Estratégia de Moçambique para a Integração Regional da SADC (5 Horas).
B. MATERIAL DE LEITURA
PARTE I
1. BERNARD HOEKMAN & MICHAEL KOSTECKI, The Political Economy of the World Trading System, Second Edition, Oxford, 2001
2. BERNARD HOEKMAN & MICHAEL KOSTECKI, The Political Economy of the World Trading System, Second Edition, Oxford, 2001.
3. CUNHA, Luis Pedro (2008), O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional, Coimbra Editora.
4. DE LOMBAERDE, Philippe, Multilaterarism, Regionalism and Bilateralims Trade Investiment, Springer, Netherlands, 2007.
5. JOVANOVIC, Miroslav (1992), International Economic Integration, ROUTLEDGE, London.
6. LANGENHOVE, Luk Van, Building Regions- The Regionalization of the World Order, Ashgate, USA 2011.
7. LOWENFELD, Andreas, International Economic Law, University Press, Oxford, 2002
8. NAMBURETE, Salvador (2002), Economia Internacional, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais do Instituto Superior de Relações Internacionais, Maputo.
9. PEDRO INFANTE MOTA, O Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, Almedina Editora, 2005
10. PEDRO INFANTE MOTA, Os Blocos Económicos Regionais e o Sistema Comercial Multilateral. O caso da Comunidade Europeia, Separata da revista da FDUL, Coimbra Editora, 1999
11. PORTO, Manuel Carlos Lopes (2009), Teoria de Integração e Políticas Comunitárias Face aos Desafios da Globalização, 4ª ed., Almedina, Coimbra.
12. PORTO, Manuel Carlos Lopes, Teoria de Integração e Políticas Comunitárias Face aos Desafios da Globalização, 4ª ed., Almedina, Coimbra 2009.
PARTE II
1. “The Preferential Trade Area (PTA) for Eastern and Southern Africa: Achievements, Problems ans Prospects”, Africa Spectrum, Vol. 24. N.° 2 (1989), pp. 157-171.
2. BADEJO, Diedre L. (2008), The African Union, Chelsea House Publishers, New York.
3. BRÜNTRUP, Michael, MELBER, Henning and TAYLOR, Ian (2006), Africa, Regional Cooperation and the World Market, Nordiska Afrikainstitutet, Discussion Paper 31, Uppsala.
4. CISTAC, Gilles (2012), Aspectos Jurídicos da Integração Regional, Escolar editora, Maputo.
5. ISSA-SAYEGH, Joseph, Quelques aspects techniques de l’intégration juridique: l’exemple des Actes Uniformes de l’OHADA, em Revue de droit uniforme, 1999-1. UNIDROIT, Rome. Disponível em http://www.ohada.com/doctrine/ohadata/D-02-11 . OHADATA D-02-11.
6. MACHAVA, Almeida Zacarias, SADC, uma “Pseudo-Integração” Regional a caminho da União Aduaneira, Revista “Temas de Integração”, 1.º e 2.º Semestres de 2010, Números 29 e 30, ALMEDINA, Coimbra.
7. MANDAZA, Ibbo e TOSTENSEN, Arne, Southern Africa: In search of a common future. From the Conference to a Community, Emang MOTLHABANE MAPHANYANE (Editor), Gaborone, SADC, 1994, 239p.
8. MEREDITH, Martin, The state of Africa. A history of fifty years of independence, Johannesburg & Cape Town, Jonathan Ball Publishers, 2006, pp. 309-328.
9. NGUENDI IKOME, Francis, From The Lagos Plano of Action (LPA) to the New Partnership for Africa’s Development (NEPAD): The Political Economy of African Regional Initiatives, Thesis submitted in partial fulfillment of the requirements for the award of the degree of Doctor of Philosophy (PhD) in International relations at the School of the Social Sciences, Faculty of Arts, University of Witwatersrand, December 2004, 414p.
10. OOSTHUIZEN, H. Gabriël, The Southern African Development Community. The organization, its policies and prospects, Midrand, South Africa, Institute for Global Dialogue, 2006, pp. 53-59.
11. SADC, Major Achievements and Challenges, Gaborone, SADC, Published, 2005, 92p.
12. SADC, Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, s.l., s.d.
13. Secretariado da SADC, ISRI. Conferência sobre a Integração Regional, 10 de Agosto de 2012, Relatório de Conferência e Documentos Políticos, SADC Policy Analysis & Dialogue Programme, Botwana, s.d. s.l., 47p.
14. SHAMUYARIRA, Nathan M., The Lusaka Manifesto Strategy of OUA States and Its Consequences for the Freedom Struggles in Southern Africa. Disponível em:. Acesso em: 29-10-2010.
15. YAKUBU, John Ademola (1999), Harmonization of Laws in Africa, Malthouse Press Limited, Lagos-Nigeria.
PARTES III e IV
1. MACARINGUE, João José, Integração Económica na SADC, Informação ao Conselho Consultivo do Ministério de Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Maputo, 15 de Agosto 2007.
2. NAMBURETE, Salvador (2002), Economia Internacional, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais do Instituto Superior de Relações Internacionais, Maputo.
3. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOÇAMBIQUE, Estratégia de Moçambique para o processo de integração regional na SADC. Available in http://www.mic.gov.mz/docs/rel/IntRegional/EstrategiadaIntegracao.pdf , accessed on 21st May 2008.
C. AVALIAÇÃO
A avaliação do conhecimentos dos estudantes será feita mediante:
1. A realização de um teste escrito, que conta para 50% da nota de frequência.
2. Realização de um trabalho num dos temas apresentados (anexo II) e a ser apresentado e defendido na turma, que contará para 50% da nota de frequência.
3. Realização de um exame final, para aos estudantes cuja média aritmética das duas avaliações de frequência varia de 10 a 13 Valores.
4. Realização de um exame de recorrência.
O processo de integração regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem sido desenvolvido de forma quase que desconhecida para grande parte das populações da região. Nos que correm arriscaríamo-nos a afirmar que mais de 75% da população de todos os países da SADC não sabe o que é na realidade a SADC.
Foi para dissipar esse desconhecimento e fazer com queos povos da SADC se inteirassem do processo de integração regional e dele fizessem parte que o Protocolo sobre a Educação estabelece a necessidade de se introduzir matérias sobre a integração regional da SADC nos planos ou currículos nacionais.
É dentro desta perspectiva que, em 2013 a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane introduziu no seu plano curricular a Disciplina do Direito da SADC, como uma disciplina opcional em relação ao Direito Internacional Económico, sendo leccionada no último semestre do Curso de Licenciatura em Direito.
1.1. Objectivos, Conteúdo e Metodologia
A Disciplina de Direito da SADC aborda várias temáticas sobre o processo de integração regional da SADC, mas também do sistema multilateral do comércio, este último enquanto base fundamental para a existência da SADC e visa dotar os estudantes de ferramentas necessárias para:
• Conhecerem o Sistema Multilateral do Comércio e seus sub-Sistemas
• Compreenderem a Ordem Economica Internacional.
• Conhecerem a noção do Direito de Integração Regional.
• Conhecerem o Conceito e Princípios de Integração Regional.
• Compreenderem as Teorias de Integração Económica.
• Compreenderem o contexto económico e jurídico da SADC
• Contextualizarem a SADC no quadro continental de integração económica
• Compreender de forma particular o Bloco Tripartido SADC-COMESA-EAC
• Avaliarem a Posição de Moçambique nos Acordos de Integração e de Parcerias Económicas Afliados
Para o efeito, o uso do método expositivo complentado por métodos participaticos de ensino, mostra-se o mais adequado. Assim, apesar de as aulas serem essencialmente teóricas, a componente prática estará presente.
1.2. Estrutura/Programa da Disciplina (Carga Horária total para aulas teóricas e práticas)
I. Considerações Gerais sobre o Sistema Multilateral do Comércio e seus sub-sistemas (10 Horas)
1. Origem e conceito do sistema multilateral do comércio
2. O Multilateralismo e seus sub-sistemas
3. Regionalismo (Integração regional): Conceito e fundamento jurídico
4. Direito da Integração Regional e Direito Comunitário
II. Direito da SADC (28 Horas)
1. Evolução Histórica da SADC
2. A SADC no contexto Continental
3. A dimensão política da SADC: o Tratado Constitutivo da SADC.
4. Atribuições e Estrutura orgânica da SADC
5. Natureza Jurídica da SADC
6. O Quadro legal da SADC
7. Análise aos Intrumentos Jurídicos da SADC
8. A Dimensão económica da SADC: a Zona de Comércio Livre
9. A resolução de conflitos na SADC.
10. O Acordo Tripartido SADC-COMESA-EAC.
III. A Posição de Moçambique nos Acordos de Intergração Regional e em Parceiras Económicas (5 Horas)
IV. A Estratégia de Moçambique para a Integração Regional da SADC (5 Horas).
B. MATERIAL DE LEITURA
PARTE I
1. BERNARD HOEKMAN & MICHAEL KOSTECKI, The Political Economy of the World Trading System, Second Edition, Oxford, 2001
2. BERNARD HOEKMAN & MICHAEL KOSTECKI, The Political Economy of the World Trading System, Second Edition, Oxford, 2001.
3. CUNHA, Luis Pedro (2008), O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional, Coimbra Editora.
4. DE LOMBAERDE, Philippe, Multilaterarism, Regionalism and Bilateralims Trade Investiment, Springer, Netherlands, 2007.
5. JOVANOVIC, Miroslav (1992), International Economic Integration, ROUTLEDGE, London.
6. LANGENHOVE, Luk Van, Building Regions- The Regionalization of the World Order, Ashgate, USA 2011.
7. LOWENFELD, Andreas, International Economic Law, University Press, Oxford, 2002
8. NAMBURETE, Salvador (2002), Economia Internacional, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais do Instituto Superior de Relações Internacionais, Maputo.
9. PEDRO INFANTE MOTA, O Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, Almedina Editora, 2005
10. PEDRO INFANTE MOTA, Os Blocos Económicos Regionais e o Sistema Comercial Multilateral. O caso da Comunidade Europeia, Separata da revista da FDUL, Coimbra Editora, 1999
11. PORTO, Manuel Carlos Lopes (2009), Teoria de Integração e Políticas Comunitárias Face aos Desafios da Globalização, 4ª ed., Almedina, Coimbra.
12. PORTO, Manuel Carlos Lopes, Teoria de Integração e Políticas Comunitárias Face aos Desafios da Globalização, 4ª ed., Almedina, Coimbra 2009.
PARTE II
1. “The Preferential Trade Area (PTA) for Eastern and Southern Africa: Achievements, Problems ans Prospects”, Africa Spectrum, Vol. 24. N.° 2 (1989), pp. 157-171.
2. BADEJO, Diedre L. (2008), The African Union, Chelsea House Publishers, New York.
3. BRÜNTRUP, Michael, MELBER, Henning and TAYLOR, Ian (2006), Africa, Regional Cooperation and the World Market, Nordiska Afrikainstitutet, Discussion Paper 31, Uppsala.
4. CISTAC, Gilles (2012), Aspectos Jurídicos da Integração Regional, Escolar editora, Maputo.
5. ISSA-SAYEGH, Joseph, Quelques aspects techniques de l’intégration juridique: l’exemple des Actes Uniformes de l’OHADA, em Revue de droit uniforme, 1999-1. UNIDROIT, Rome. Disponível em http://www.ohada.com/doctrine/ohadata/D-02-11 . OHADATA D-02-11.
6. MACHAVA, Almeida Zacarias, SADC, uma “Pseudo-Integração” Regional a caminho da União Aduaneira, Revista “Temas de Integração”, 1.º e 2.º Semestres de 2010, Números 29 e 30, ALMEDINA, Coimbra.
7. MANDAZA, Ibbo e TOSTENSEN, Arne, Southern Africa: In search of a common future. From the Conference to a Community, Emang MOTLHABANE MAPHANYANE (Editor), Gaborone, SADC, 1994, 239p.
8. MEREDITH, Martin, The state of Africa. A history of fifty years of independence, Johannesburg & Cape Town, Jonathan Ball Publishers, 2006, pp. 309-328.
9. NGUENDI IKOME, Francis, From The Lagos Plano of Action (LPA) to the New Partnership for Africa’s Development (NEPAD): The Political Economy of African Regional Initiatives, Thesis submitted in partial fulfillment of the requirements for the award of the degree of Doctor of Philosophy (PhD) in International relations at the School of the Social Sciences, Faculty of Arts, University of Witwatersrand, December 2004, 414p.
10. OOSTHUIZEN, H. Gabriël, The Southern African Development Community. The organization, its policies and prospects, Midrand, South Africa, Institute for Global Dialogue, 2006, pp. 53-59.
11. SADC, Major Achievements and Challenges, Gaborone, SADC, Published, 2005, 92p.
12. SADC, Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, s.l., s.d.
13. Secretariado da SADC, ISRI. Conferência sobre a Integração Regional, 10 de Agosto de 2012, Relatório de Conferência e Documentos Políticos, SADC Policy Analysis & Dialogue Programme, Botwana, s.d. s.l., 47p.
14. SHAMUYARIRA, Nathan M., The Lusaka Manifesto Strategy of OUA States and Its Consequences for the Freedom Struggles in Southern Africa. Disponível em:
15. YAKUBU, John Ademola (1999), Harmonization of Laws in Africa, Malthouse Press Limited, Lagos-Nigeria.
PARTES III e IV
1. MACARINGUE, João José, Integração Económica na SADC, Informação ao Conselho Consultivo do Ministério de Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Maputo, 15 de Agosto 2007.
2. NAMBURETE, Salvador (2002), Economia Internacional, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais do Instituto Superior de Relações Internacionais, Maputo.
3. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOÇAMBIQUE, Estratégia de Moçambique para o processo de integração regional na SADC. Available in http://www.mic.gov.mz/docs/rel/IntRegional/EstrategiadaIntegracao.pdf , accessed on 21st May 2008.
C. AVALIAÇÃO
A avaliação do conhecimentos dos estudantes será feita mediante:
1. A realização de um teste escrito, que conta para 50% da nota de frequência.
2. Realização de um trabalho num dos temas apresentados (anexo II) e a ser apresentado e defendido na turma, que contará para 50% da nota de frequência.
3. Realização de um exame final, para aos estudantes cuja média aritmética das duas avaliações de frequência varia de 10 a 13 Valores.
4. Realização de um exame de recorrência.
- Professor: Almeida Zacarias Machava
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