Direito Empresarial

A presente disciplina, relativamente às tradicionais de Direito, é das mais recentes, tendo surgido como de maior abrangência em relação ao Direito Comercial que regula de forma particular os actos do comércio ou seja do comerciante. Nela se encontram incorporadas as áreas com as quais o empresário se lida no seu quotidiano, daí estarmos diante duma disciplina que apela constantemente para o conteúdo de outras, tais como:  o  próprio  Direito  Comercial,  Direito  do  Trabalho,  Direito  dos  Registos  e  Notariado,  Direito Económico, Direito das Obrigações e dos Contratos. Podemos por isso dizer que o Direito Empresarial é o conjunto de princípios, normas e disciplinas jurídicas ligadas a actividade empresarial.