FISCALIDADE

A disciplina de disciplina de Fiscalidade é também designada por Direito Fiscal. O conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as entidades que colectam o imposto e os contribuintes (relação jurídico – fiscal). É uma das disciplinas tradicionais da ciência jurídica com assinalável impacto na vida das sociedades modernas ou Estado de Direito. Posiciona-se no ramo do Direito Público porquanto, o Estado como sujeito activo da relação jurídico – fiscal, cria com uma reduzida margem de negociação as suas normas, e na implementação dessas normas, o Estado actua sempre investido de plenos poderes.