A publicidade enganosa e abusiva são práticas condenadas pela Lei de Defesa do Consumidor em Moçambique, especificamente no artigo 20 da Lei n.º 22/2009. A publicidade enganosa ocorre quando informações falsas ou incompletas induzem o consumidor ao erro. Já a abusiva é aquela que desrespeita valores sociais, éticos ou explora a vulnerabilidade do público.
Essas práticas são proibidas porque prejudicam o consumidor, tirando-lhe o direito à escolha consciente e segura. A legislação protege o cidadão e responsabiliza as empresas que violam esse princípio.
Na prática, já vivenciei um caso de publicidade enganosa ao comprar AirPods supostamente originais pela internet. O produto entregue era uma imitação, e essa experiência mostrou como anúncios podem enganar e causar prejuízo.
Concluo que, apesar da existência de leis, muitos consumidores ainda não reconhecem seus direitos. É essencial reforçar a educação do consumidor e exigir fiscalização mais rigorosa. Só assim será possível garantir um mercado mais justo, onde a publicidade seja usada com responsabilidade e verdade.
*Referências*
Assembleia da República de Moçambique. (2009). Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro: Lei de Defesa do Consumidor. Boletim da República.
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. (s.d.). *Publicações sobre direitos do consumidor*.
Portal do Governo de Moçambique. (s.d.). Legislação e políticas de proteção ao consumidor.