Publicidade enganosa e abusiva: análise à luz da Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique
A publicidade é um instrumento importante para informar e atrair consumidores, mas, quando mal utilizada, pode tornar-se nociva. Entre as formas problemáticas estão a publicidade enganosa e a publicidade abusiva, ambas proibidas pela Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique (Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro).
1. Concordância entre o que li e a lei moçambicana
Pesquisando em diferentes fontes, percebi que os conceitos apresentados na Internet estão de acordo com o que a lei moçambicana estabelece. O artigo 20 da Lei de Defesa do Consumidor dispõe que:
É proibida toda a publicidade enganosa ou abusiva.
Define ainda que a publicidade enganosa é aquela que contenha informação inteira ou parcialmente falsa, ou que, por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre a natureza, qualidade, quantidade, preço, origem ou quaisquer outros dados do produto ou serviço. Já a publicidade abusiva é a que, mesmo não sendo falsa, se aproveita da vulnerabilidade do consumidor ou fere valores sociais e éticos. Assim, há plena concordância entre os conceitos estudados na Internet e a legislação moçambicana.
2. Por que a lei combate esses dois tipos de publicidade?
A razão é clara: proteger o consumidor, parte mais vulnerável da relação de consumo. A publicidade enganosa pode causar prejuízos financeiros e comprometer a saúde e segurança do consumidor. Já a abusiva pode manipular emoções, medos ou valores, explorando fragilidades individuais e colectivas.
Concordo totalmente com o postulado da lei, pois ela defende não só o consumidor, mas também a concorrência justa entre fornecedores.
3. Experiência pessoal com publicidade enganosa ou abusiva
Na minha vida prática, já me deparei com publicidade enganosa em promoções de produtos, em que o preço anunciado não correspondia ao valor final cobrado. Isso gerou frustração e perda de confiança naquela loja. Também já vi anúncios em redes sociais de produtos “milagrosos”, sobretudo cosméticos, que prometiam resultados impossíveis. Essas práticas mostram como a falta de fiscalização e ética pode enganar consumidores e prejudicar a credibilidade da publicidade em geral.
4. Conclusão sobre a postura do público diante da publicidade
Percebo que o público, de modo geral, tende a desconfiar da publicidade, principalmente quando já viveu situações de engano. No entanto, ainda há muitos consumidores pouco atentos, que aceitam facilmente o que lhes é mostrado. Daí a importância de leis rigorosas, fiscalização eficaz e também da educação do consumidor. Só assim será possível tornar a publicidade um instrumento legítimo de informação, em vez de um meio de manipulação.
Referência
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro. Lei de Defesa do Consumidor. Boletim da República, I Série, nº 39, Maputo, 2009.Disponível em: https://faolex.fao.org/docs/pdf/moz208736.pdf