Na internet encontrei definições de publicidade enganosa como aquela que fornece informação falsa ou incompleta, capaz de induzir o consumidor em erro quanto às características, qualidade, quantidade, preço ou outras propriedades do produto ou serviço. Também vi que publicidade abusiva é aquela que explora vulnerabilidades do consumidor: medos, falta de experiência .
- A Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique artigo 20 e artigo 21 confirma esses conceitos. O artigo 20 exige que ofertas e publicidades sejam com informações clara, correta, precisa sobre bens ou serviços, incluindo preço, qualidade, validade, origem, riscos Já o artigo 21 proíbe publicidades que sejam enganosa ou abusiva.
Então, sim, o que li na internet está em grande parte em concordância com o que a lei moçambicana apresenta: ambos definem e proíbem a publicidade que engana ou abusa do consumidor.
- A lei é contra publicidade enganosa e abusiva porque essas práticas prejudicam o consumidor, que muitas vezes está em desvantagem. O fornecedor tem mais poder de persuasão, acesso a maiores recursos, e pode explorar a falta de conhecimento ou igualdade informativa do consumidor.
- Também porque tais práticas comprometem a confiança no mercado se as pessoas forem enganadas, perdem fé nos produtos, marcas.
- A lei busca garantir direitos básicos: informação adequada, proteção contra prejuízos econômicos, segurança, escolha livre.
Sim, eu concordo com da lei. Acredito que o consumidor tem direito de saber tudo o que é relevante sobre um produto ou serviço que está sendo oferecido sem transparência, a publicidade se torna meio de manipulação, e isso vai contra a justiça, ética e direitos do consumidor.
- Sim. Por exemplo, vi anúncios de roupa que preço promoção parecia ótimo, mas quando cheguei à loja vi que as condições taxas extras, garantia não estavam claras ou seja, parte da informação estava omitida, o que induziu ao erro.
Conclusão:
Contudo a publicidade enganosa e abusiva representam sérios riscos ao consumidor, pois violam o direito à informação clara, verdadeira e completa. A Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique atua justamente para proteger o público dessas práticas, promovendo um mercado mais justo e transparente. É fundamental que os consumidores estejam atentos e informados, para que possam fazer escolhas conscientes e não sejam prejudicados por mensagens publicitárias que escondem ou distorcem a realidade.