Publicidade Enganosa e Abusiva: Reflexões à Luz da Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique
Ao pesquisar sobre publicidade enganosa e abusiva, encontrei diversos textos na internet que explicam os dois conceitos. Publicidade enganosa é aquela que contém informações falsas ou omite dados importantes, induzindo o consumidor ao erro. Já a publicidade abusiva é aquela que desrespeita valores sociais, explora o medo, a ignorância ou a vulnerabilidade do consumidor — especialmente de crianças — e promove comportamentos prejudiciais à saúde ou segurança.
Ao confrontar essas definições com o Artigo 20 da Lei de Defesa do Consumidor de Moçambique (Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro), percebi que há plena concordância. A lei moçambicana proíbe expressamente qualquer forma de publicidade enganosa ou abusiva. Ela define como enganosa qualquer prática publicitária que, por falsidade ou omissão, possa levar o consumidor a erro. Quanto à publicidade abusiva, a lei destaca práticas discriminatórias e exploração, bem como a indução a comportamentos nocivos à saúde e à segurança.
A razão da existência dessa proibição legal é clara: proteger o consumidor de práticas desleais e perigosas, garantir relações de consumo justas e promover um ambiente de mercado baseado na confiança. A lei defende também os valores sociais e os direitos fundamentais do cidadão, como a dignidade, a segurança e a informação. Concordo plenamente com essas medidas, pois sem elas o consumidor fica desamparado diante de estratégias de marketing muitas vezes manipuladoras.
Na minha vida prática, já me deparei com exemplos de publicidade enganosa. Um caso marcante foi de uma promoção que anunciava um “grande desconto” num produto, mas ao chegar à loja, descobri que o preço com desconto era praticamente igual ao preço normal — ou seja, o desconto não existia de fato. Essa experiência me fez refletir sobre a importância de ler com atenção e questionar o que é anunciado.
Com relação à publicidade abusiva, já observei anúncios que exploram o medo ou que usam crianças para influenciar os pais, o que considero anti ético. Esse tipo de prática pode ter forte impacto emocional, especialmente em públicos mais vulneráveis, e deve ser severamente fiscalizado.
Concluo que, apesar de muitos consumidores ainda confiarem cegamente na publicidade, há uma crescente consciência crítica sobre o conteúdo dos anúncios. As pessoas estão mais alertas e informadas, mas ainda há muito a fazer em termos de educação para o consumo consciente. A fiscalização e a aplicação da lei são fundamentais, mas é igualmente importante que o público conheça seus direitos e aprenda a identificar práticas abusivas e enganosas.