Regulamento Redagógico - alguns tópicos (forum de participação obrigatória)

dos PROCEDIMENTOS DA MATRÍCULA à actuação da UEM

dos PROCEDIMENTOS DA MATRÍCULA à actuação da UEM

por ZEFANIAS DE ANA MANUEL VILANCULOS -
Número de respostas: 2

Estava eu a analisar certos procedimentos e atitudes da EUM em relação às matrículas para com os estudantes do pós-laboral, o que me causa admiração, desgosto e crítica.

Se observarmos, vários ou alguns de nós detêm dívidas a liquidar a todo o custo. Contudo, é chegada a hora das matrículas para o II semestre, mas ocorre que a Universidade excusa-se de nos matricular no segundo semestre, alegando que temos dívidas por pagar.

E se, no momento, até antes do dia 07 de Agosto de 2026, eu não tiver como obter valores para pagar a dívida? Perco o direito de participar do segundo semestre? Estou automaticamente removido?

Para o efeito, li os artigos 19.º, Secção II, em diante. Não achando o que preciso, optei por considerar todo o Regulamento na íntegra. Todavia, fiquei admirado ao perceber que essa atitude não está prevista no Regulamento. Provavelmente, a Faculdade esteja simplesmente a actuar como acha? Ou será que existem disposições complementare ao regulameto  que prevêem essa atitude?

Gostaria de receber ideias de colegas mais antigos ou que tenham tido esta experiência e que possam ver este "post", sobre o que se pode fazer, por favor .

Em resposta a 'ZEFANIAS DE ANA MANUEL VILANCULOS'

Re: dos PROCEDIMENTOS DA MATRÍCULA à actuação da UEM

por LINA LUÍS BALOI -
Concordo que a questão merece esclarecimento. O facto de o Regulamento Pedagógico não prever expressamente o impedimento da matrícula por dívida não significa necessariamente que não exista uma norma complementar que o estabeleça.
Por isso, penso que o mais importante é a Faculdade indicar qual é a base normativa desse procedimento e se existem mecanismos de regularização para estudantes que, no momento da matrícula, não conseguem liquidar a dívida. Só assim poderemos compreender os nossos direitos e deveres nessa situação.