Regulamento Redagógico - alguns tópicos (forum de participação obrigatória)

Uma questão que gostaria de ver esclarecida no Regulamento Pedagógico está relacionada com a falta às provas de avaliação de frequência

Uma questão que gostaria de ver esclarecida no Regulamento Pedagógico está relacionada com a falta às provas de avaliação de frequência

por SUZANA ELIAS MANHIÇA -
Número de respostas: 2

O Artigo 42, Capítulo VI, Secção II, p. 31/32, estabelece que o estudante que faltar a uma prova pode requerer a 2.ª chamada, desde que apresente o pedido no prazo de cinco dias úteis, apresente uma justificação comprovada e pague a respectiva taxa. Por sua vez, o Artigo 43 estabelece que a decisão sobre o pedido tem em conta o parecer do regente da unidade curricular. 

A minha dúvida é: em que circunstâncias concretas o pedido de 2.ª chamada pode ser deferido ou indeferido? Ou seja, cumpridos pelo estudante os requisitos previstos no Artigo 42, a apresentação de uma justificação comprovada garante a realização da 2.ª chamada ou a decisão continua a depender da apreciação do Director da Unidade Académica, considerando o parecer do regente?

Gostaria de compreender melhor quais são os critérios utilizados para decidir sobre a aceitação ou rejeição do pedido de 2.ª chamada, uma vez que o regulamento estabelece os procedimentos, mas não explicita esses critérios.

Em resposta a 'SUZANA ELIAS MANHIÇA'

Re: Uma questão que gostaria de ver esclarecida no Regulamento Pedagógico está relacionada com a falta às provas de avaliação de frequência

por Messias alberto Matsinhe -
Saudações, Suzana.

Mesmo cumprindo todos os requisitos do Artigo 42, a decisão não é automática. A justificação comprovada não garante a 2.ª chamada. O Director da Unidade Académica continua a ter margem de apreciação, baseada no parecer do regente. Ou seja, o Artigo 42 define condições mínimas enquanto o Artigo 43 define quem decide e com que bases.
Em resposta a 'Messias alberto Matsinhe'

Re: Uma questão que gostaria de ver esclarecida no Regulamento Pedagógico está relacionada com a falta às provas de avaliação de frequência

por Benilde Jose Machava Vieira -
Suzana procedimentos e critérios nao são sinónimos. Por exemplo, o estudante segue os procedimentos para solicitar a 2a chamada. Entretanto já excedeu o limite de faltas. Para que faria o teste?