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Artigos 107.º, 108.º e 114.º — Aplicação das circunstâncias agravantes

Re: Artigos 107.º, 108.º e 114.º — Aplicação das circunstâncias agravantes

por Aminodine Gimo -
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Saudações colrga.

De acordo com o artigo 107, nas alineas a e b, logo que o aluno for pegue em flagrante a sansão sreá aplicada sem direito á justificação porque as leis são claras.